Questão #252513 - Prefeitura de Osasco - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola - Legislação Municipal

Q252513 VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Osasco - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Conforme o Decreto do Município de Osasco no 10.941/2014, art. 23, o oficial de escola terá a seguinte atribuição, entre outras:

A organizar e acompanhar a utilização da biblioteca, dos laboratórios e de outros ambientes de que a unidade educacional dispõe.

B comunicar ao Conselho Tutelar, por meio de relatórios, os casos de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

C acompanhar e coordenar a programação e a execução das atividades de apoio pedagógico para alunos do ensino fundamental.

D supervisionar o processo de verificação de frequência dos alunos matriculados, mantendo em ordem os devidos assentamentos.

E assegurar o cumprimento das determinações das autoridades escolares, as leis de ensino vigentes e as disposições do regimento comum.

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