Questão #251798 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica - Direito Sanitário

Q251798 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.080/90 estabelece uma descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. Uma das diretrizes fundamentais é a municipalização dos serviços e ações de saúde. Considerando essa estrutura, qual das seguintes atribuições é de competência primária do município?

A Definir e coordenar os sistemas nacionais de redes de laboratórios de saúde pública e de vigilância epidemiológica e sanitária.

B Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição em âmbito nacional.

C Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e ao Distrito Federal.

D Identificar os estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

E Executar os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.

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