Questão #251795 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica - Direito Sanitário

Q251795 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional e um dos pilares da Lei nº 8.080/90, sendo exercida por meio de instâncias colegiadas como as Conferências e os Conselhos de Saúde. Sobre a composição dos Conselhos de Saúde, qual é a característica fundamental que garante o controle social, conforme a legislação correlata (Lei nº 8.142/90)?

A A presidência do Conselho de Saúde é sempre exercida por um representante dos usuários

B O número de conselheiros é definido exclusivamente pelo gestor municipal ou estadual de saúde.

C A composição é paritária, na qual 50% dos membros são representantes dos usuários do SUS, enquanto os outros 50% são divididos entre governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde.

D As decisões do Conselho de Saúde têm caráter apenas consultivo, não podendo interferir nas deliberações do gestor.

E A representação dos trabalhadores da saúde deve ser sempre superior à dos prestadores de serviços privados.

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