Questão #251793 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica - Direito Sanitário

Q251793 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O capítulo da Lei nº 8.080/90 que trata dos Recursos Humanos estabelece as diretrizes para a valorização e a gestão dos profissionais que atuam no sistema. Qual é a principal diretriz estabelecida pelo Artigo 28 para a organização da força de trabalho no SUS?

A A contratação de todos os profissionais de saúde deve ser feita exclusivamente por concurso público federal, centralizado em Brasília.

B Os servidores que trabalham para o SUS serão regidos por um regime jurídico único e por planos de carreira, cargos e salários (PCCS) específicos para a saúde.

C Os profissionais de saúde do SUS devem cumprir dedicação exclusiva, sendo proibidos de exercer a medicina no setor privado.

D A formação e a especialização dos profissionais de saúde devem ser financiadas integralmente pelo próprio trabalhador, sem participação do poder público.

E Os salários dos profissionais de saúde do SUS devem ser vinculados diretamente à arrecadação de impostos do município onde atuam.

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