Q251175
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicopedagogo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Banca:
IGEDUC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Durante o planejamento de ações de atendimento ao
público, gestores da área jurídica identificaram a
necessidade de reforçar os direitos fundamentais
previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988,
especialmente quanto à proteção do indivíduo perante o
Estado. Para fins de estudo, elaboraram as colunas a
seguir:
Coluna I − Direito Fundamental
1. Habeas data.
2. Liberdade de expressão.
3. Direito de propriedade.
4. Direito de petição.
Coluna II − Descrição
(__) Direito que assegura ao cidadão obter informações
relativas à sua pessoa em registros públicos.
(__) Direito que garante a manifestação do pensamento,
vedado o anonimato.
(__) Direito que permite ao indivíduo formular
solicitações aos poderes públicos sem necessidade de
advogado.
(__) Direito protegido, mas sujeito à função social e às
limitações legais.
Com base exclusivamente no texto constitucional,
assinale a alternativa que correlaciona
CORRETAMENTE as colunas "de cima para baixo".
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