Q251173
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicopedagogo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Banca:
IGEDUC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao
cargo de analista foram convidados a analisar princípios
fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição
Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias
individuais. O instrutor apresentou três afirmações para
verificação de conformidade com o texto constitucional.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da
República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou
degradantes encontra-se expressamente prevista no art.
5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida
mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com base exclusivamente na Constituição (sem
considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a
alternativa CORRETA.
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