Q251151
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicopedagogo
De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A,
parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e
similares, públicos ou privados, que desenvolvem
atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a
seguir:
I. Independentemente de recebimento de recursos
públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de
antecedentes criminais atualizadas de todos os seus
colaboradores.
II. Somente deverão manter as fichas atualizadas,
aqueles que receberem recursos públicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar
que:
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