Q250331 FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente de Preparação de Alimentos
Ano: 2025
Banca: FURB
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:
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