Q248851
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Banca:
FAFIPA
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Lançamento Tributário
Em uma fiscalização de rotina, o Agente Fiscal Tributário de uma Prefeitura verificou três situações
distintas envolvendo tributos municipais, conforme conduta a seguir.
I. A primeira envolvia o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), cujo valor
foi apurado pelo Fisco com base em informações prestadas pelo contribuinte sobre a transação
imobiliária.
II. A segunda dizia respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo lançamento é
realizado automaticamente pela Prefeitura, com base no cadastro imobiliário.
III. E a terceira tratava do Imposto sobre Serviços (ISS), cujo contribuinte havia recolhido o imposto
por conta própria, sem análise prévia da autoridade administrativa.
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), relacione cada situação à modalidade de lançamento
correspondente e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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