Questão #248846 - Prefeitura de Jaguapitã - PR FAFIPA - FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q248846 FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Sobre o sujeito da obrigação tributária previsto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA.

A A convenção contratual entre as partes pode afastar a responsabilidade tributária prevista em lei, desde que firmada por instrumento público e registrada.

B O sujeito passivo da obrigação principal é sempre o contribuinte, jamais podendo a lei atribuir a responsabilidade a outra pessoa.

C O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

D O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte, pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo à Fazenda Pública.

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