Q248837
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Banca:
FAFIPA
Matéria:
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Direito Societário
Com base no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A sociedade se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, que deve conter
obrigatoriamente cláusulas como denominação, objeto, sede, prazo e capital social.
(__) É dispensável a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, bastando o
arquivamento na Prefeitura para que a sociedade tenha personalidade jurídica.
(__) A modificação de cláusulas do contrato social, como a mudança do capital ou do administrador,
exige o consentimento de todos os sócios.
(__) O pedido de inscrição do contrato social deve ser acompanhado do instrumento autenticado e das
procurações, se algum sócio for representado. (__) A criação de uma filial em outro município exige também sua inscrição no Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da nova localidade.
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