Q248364
IGEDUC - 2025 - Câmara de São José do Seridó - RN - Controlador
O ciclo orçamentário compreende as diversas fases
pelas quais o orçamento público transita, desde sua
concepção até a avaliação final de sua execução. No
Brasil, esse ciclo envolve a elaboração da proposta, a
discussão e aprovação legislativa, a execução e o
controle/avaliação. Considerando as fases do ciclo
orçamentário, analise as afirmativas a seguir:
I. A fase de elaboração da proposta orçamentária é de
responsabilidade do Poder Executivo, que consolida as
propostas dos diversos órgãos e poderes, observando as
diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
II. A fase de discussão e aprovação ocorre no âmbito do
Poder Legislativo, que pode aprovar o projeto original,
rejeitá-lo ou aprovar emendas, desde que compatíveis
com o Plano Plurianual (PPA) e a LDO, e que indiquem
os recursos necessários (salvo exceções).
III. A fase de execução orçamentária e financeira é de
competência exclusiva do Poder Executivo, sendo
vedada qualquer participação do Legislativo ou Judiciário
na gestão dos créditos orçamentários.
Está correto o que se afirma em:
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