Q248368
IGEDUC - 2025 - Câmara de São José do Seridó - RN - Controlador
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
O acompanhamento e o controle da execução
orçamentária são essenciais para verificar o
cumprimento das metas fiscais, avaliar o desempenho dos programas de governo e garantir a aplicação correta
dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) estabelece mecanismos periódicos de controle e
avaliação. Acerca desses mecanismos, marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até
trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO),
contendo balanços e demonstrativos da execução
orçamentária e financeira.
(__) Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
os Poderes deverão promover limitação de empenho e
movimentação financeira.
(__) O Poder Executivo deve elaborar e publicar, até
trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, o
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelos
titulares dos Poderes e órgãos, contendo comparativos
relativos aos limites da LRF, como despesa com pessoal
e dívida.
(__) A avaliação do cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre deve ser realizada pelo Poder
Executivo em audiência pública na comissão competente
do Poder Legislativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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