Q247089 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame
Ano: 2025
Órgão: PGM - RJ
Assunto: Regimes da Previdência Social

Pedro, funcionário da Companhia de Limpeza Urbana do Município Azul Claro (COMLUMAC), aprovado em regular concurso público, trabalhou na sociedade de economia mista ao longo de toda sua vida funcional. Cumpridos os requisitos necessários, solicitou sua aposentadoria voluntária em maio de 2020, que foi imediatamente deferida pelo Órgão de Previdência, valendo-se do tempo de contribuição decorrente do exercício da sua atividade na referida estatal. Contudo, Pedro possuía o intuito de continuar trabalhando na própria estatal, ensejando o questionamento interno através de regular processo administrativo acerca dessa possibilidade. Como fundamento de seu pleito, o Sr. Pedro indicou que José, aposentou-se em 2017 e trabalhou na COMLUMAC até julho de 2019. Assinale a alternativa CORRETA a ser dada em orientação jurídica:

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