Q247082
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame
Ano: 2025
Órgão:
PGM - RJ
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário
O Município "Z", no prazo legal, ajuizou execução fiscal em
face da Empresa "X", com o fim de cobrar créditos de ISS,
regularmente inscritos em dívida ativa. Expedida a citação
postal ao domicílio fiscal cadastrado junto à Receita Federal
pela executada, o aviso de recebimento retorna e é juntado
aos autos do processo executivo com o resultado "mudou-se"
assinalado pelo funcionário dos correios, que registrou a
seguinte observação: "local fechado com placa de aluga-se
fixada na porta". Diante da situação narrada, marque a
alterativa CORRETA:
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