Questão #247074 - PGM - RJ Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame - Direito Tributário

Q247074 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame

Ano: 2025

Órgão: PGM - RJ

Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário

Sobre Execução Fiscal, é CORRETO dizer:

A a exceção de pré-executividade admite a invocação de matéria que demande dilação probatória para ser decidida, desde que se refira a questão de ordem pública

B a Certidão de Dívida Ativa (CDA) é dotada de presunção absoluta de certeza e liquidez

C a Fazenda Pública pode substituir a CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução

D o prazo de 30 dias para o oferecimento de embargos é contado da juntada aos autos do mandado de citação

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