Q245913
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal de Tributos
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Sabe-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não obstante a existência de outros tributos, são espécies de tributos que podem ser instituídos pelo Município de Vermelho Novo:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal de Tributos