Questão #245822 - SES-RJ FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Acesso Direto - Anestesiologia,Cirurgia Cardiovascular,Cirurgia Geral,Clínica Médica,Ginecologia e Obstetrícia,Medicina Intensiva,Neurocirurgia,Ortopedia e Traumatologia,Pediatria,Psiquiatria - Direito Sanitário

Q245822 FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Acesso Direto - Anestesiologia,Cirurgia Cardiovascular,Cirurgia Geral,Clínica Médica,Ginecologia e Obstetrícia,Medicina Intensiva,Neurocirurgia,Ortopedia e Traumatologia,Pediatria,Psiquiatria

Ano: 2025

Órgão: SES-RJ

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, um conselheiro questiona a obrigatoriedade da vacinação infantil sob o argumento de que isso violaria o princípio da autonomia individual. Considerando a Constituição Federal e a legislação sanitária brasileira, a obrigatoriedade da vacinação:

A É inconstitucional, por violar o direito à liberdade dos pais ou responsáveis.

B Só pode ser imposta em caso de estado de sítio ou calamidade pública.

C É legítima, desde que prevista em lei e recomendada por autoridades sanitárias.

D Depende de autorização judicial prévia para ser implementada.

E É vedada pela Constituição, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência.

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