Questão #245699 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q245699 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Bombinhas

De acordo com o Decreto Municipal nº 3.226, de 07 de outubro de 2024, são obrigações do explorador da atividade de quiosque, EXCETO:

A Fazer à manutenção e limpeza dos banheiros, bem como do esgotamento e limpeza da fossa no início, do exercício da atividade e sempre que necessário, devendo manter os banheiros abertos ao público e limpos.

B O uso de uniformes que deverão incluir toucas e jalecos na cor branca e disponibilizados pelos Titulares do Ponto ou Vaga, conforme padrões estabelecidos pela municipalidade.

C Ser o responsável pela limpeza e manutenção em torno do seu respectivo ponto, num raio de 50m (cinquenta metros), cumprindo todas as exigências obrigatórias desse decreto.

D Manipular e preparar bebidas alcoólicas como drinques, batidas e congêneres, de acordo com a preferência da sua clientela.

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