Q244762
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Banca:
FURG
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
A gestão descentralizada do SUS requer instâncias de
pactuação e representação entre as esferas de governo.
A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta a participação da
comunidade e as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Considere as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)A Comissão Intergestores Tripartite estabelece
pactos entre representantes do Ministério da Saúde, do
Conass e do Conasems.
(__)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo
e devem reunir-se periodicamente para emitir pareceres
não vinculantes ao gestor.
(__)As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada
quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para formulação de políticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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