Questão #244778 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia - Legislação Federal

Q244778 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é frequentemente alvo de desinformação nas redes sociais. Criada em 1991, essa legislação estabeleceu mecanismos para fomentar a produção cultural brasileira e facilitar o acesso da população às diversas manifestações artísticas. Considerando as características e o funcionamento da Lei Rouanet, é correto afirmar que:

A Os projetos culturais financiados pela Lei Rouanet são executados pelo próprio Ministério da Cultura, que contrata artistas e produtores para realizar as atividades previstas.

B O financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet ocorre por meio de repasse direto de recursos do orçamento federal, cabendo ao Ministério da Cultura a seleção dos beneficiários.

C Os recursos para projetos culturais provêm de empresas ou pessoas físicas que optam por destinar parte do Imposto de Renda devido ao patrocínio de propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

D A captação de recursos pela Lei Rouanet independe de aprovação prévia, bastando ao proponente comprovar atuação na área cultural para receber os valores.

E A Lei Rouanet permite que empresas patrocinadoras deduzam integralmente o valor investido em cultura, zerando o Imposto de Renda devido ao governo federal.

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