Questão #244707 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal - Direito Tributário

Q244707 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa correta:

A O Código Tributário do Município de Rodeio determina que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito esteja suspenso, ou deles consequentes.

B A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes, segundo prescreve o Código Tributário Nacional

C Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto, nos termos do Código Tributário Nacional.

D Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

E No Município de Rodeio não foram cominadas multas por infração a dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações tributárias acessórias.

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