Questão #243927 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico - Direito Tributário

Q243927 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:

A Para determinar-se a base de cálculo do IPTU devem ser considerados os bens móveis mantidos nele, de forma permanente.

B A lei municipal não pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana.

C O imposto, de competência municipal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

D Para os fins deste imposto, entende-se como zona urbana aquela definida em lei estadual.

E A base do cálculo do imposto é o valor de mercado atual do imóvel.

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