Q243923
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Banca:
FURG
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Poder Legislativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de
Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede
no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e
jurisdição em todo o território nacional. Sobre o tema,
analise as assertivas a seguir:
I.Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão,
todos, escolhidos pelo Presidente da República.
II.Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União
serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois
alternadamente dentre auditores e membros do
Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista
tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade
e merecimento.
III.Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da
União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.
IV.Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as
mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos,
vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal.
V.Compete ao Tribunal de Contas da União julgar
anualmente as contas prestadas pelo Presidente da
República e apreciar os relatórios sobre a execução dos
planos de governo.
É correto o que se apresenta em:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico
