Questão #243918 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico - Direito Civil

Q243918 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Obrigações

Carlos deve a Júlia a quantia de R$ 20.000, vencida há três meses. Diante da dificuldade financeira, Carlos oferece a Júlia sua motocicleta, avaliada em R$ 22.000, como forma de quitar integralmente a dívida. Júlia aceita expressamente a proposta. Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, notadamente o instituto da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:

A A dação em pagamento somente é válida se for feita com um título de crédito, obrigatoriamente.

B A motocicleta pode ser entregue como forma de extinção da dívida, pois a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.

C A dação em pagamento exige autorização judicial prévia para produzir efeitos.

D A dação em pagamento é inválida, pois somente dinheiro pode extinguir dívida pecuniária.

E A dação em pagamento não se aplica a dívidas já vencidas, apenas às vincendas.

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