Questão #243903 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q243903 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Executivo

O Presidente da República do Brasil é sócio de conhecido clube da cidade, onde pratica, regularmente, seus esportes. Em determinado dia, o Presidente dirige-se ao clube para se exercitar e, lá chegando, desentende-se com o porteiro da associação por um motivo banal e em nada relacionada a sua atividade política: o local para guardar os apetrechos esportivos. A discussão, acalorada, acaba em vias de fato, tendo o Presidente lesionado gravemente o porteiro. Diante desse caso hipotético, assinale a alternativa correta:

A O Presidente será julgado perante a Câmara de Deputados.

B O Presidente será imediatamente afastado de suas funções, pelo prazo máximo de 180 dias.

C O Presidente será julgado perante o Supremo Tribunal Federal em razão do seu foro privilegiado.

D O Presidente não poderá ser processado, pois não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato.

E O Presidente será julgado apenas caso o Congresso Nacional autorize o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.

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