Questão #243899 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico - Ética na Administração Pública

Q243899 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Ética na Administração Pública

Assunto: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

A reflexão sobre ética no serviço público demanda compreensão de seus fundamentos filosóficos e de sua aplicação no contexto institucional. A construção histórica do conceito remonta a pensadores clássicos e se desdobra em instrumentos normativos que orientam a atuação dos agentes públicos. Considerando a relação entre os fundamentos conceituais da ética e sua expressão na conduta do servidor público, é correto afirmar que:

A O caráter individual, embora relevante para a formação moral, torna-se secundário no serviço público, no qual a conduta ética deriva da coerção normativa exercida pelos instrumentos de controle.

B A moral, por derivar de convenções histórico-sociais, possui caráter absoluto e universal, dispensando adaptações normativas às particularidades de cada contexto institucional.

C A ética pressupõe autonomia para decidir, julgar e avaliar, de modo que a conduta ética do servidor não se esgota no cumprimento formal das normas, mas exige orientação interna que confira sentido às suas ações.

D A ética no serviço público fundamenta-se na aplicação mecânica de regras codificadas, garantindo uniformidade de conduta independentemente das circunstâncias concretas enfrentadas pelo servidor.

E A distinção entre ética e moral reside no fato de que a primeira regula relações institucionais, enquanto a segunda orienta comportamentos na esfera privada, sem intersecção entre ambas.

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