Questão #242836 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil - Direito Tributário

Q242836 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Impostos Estaduais

A empresa Comércio RJ Ltda. realiza operações de venda de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. O contador da empresa deseja esclarecer quais operações são sujeitas à incidência do ICMS, de acordo com a legislação tributária. Considerando o disposto na legislação vigente, qual das operações abaixo não está sujeita à incidência do ICMS?

A A saída de mercadorias do estabelecimento de um contribuinte, ainda que para outro estabelecimento da mesma empresa localizado em outro Estado.

B A prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de cargas, desde que remunerado.

C A exportação de produtos para o exterior, realizada por uma empresa regularmente inscrita no ICMS.

D A importação de mercadorias do exterior, mesmo quando realizada por pessoa física para uso próprio.

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