Questão #242814 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil - Direito Tributário

Q242814 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Federais

A empresa Transpetro Ltda. atua no setor de comercialização de combustíveis e deseja entender a destinação da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com base na legislação vigente, qual das alternativas corretamente descreve a finalidade dessa contribuição?

A A CIDE é uma contribuição exclusiva do setor industrial e incide apenas sobre a exportação de produtos acabados.

B A CIDE é uma taxa cobrada sobre operações financeiras realizadas no mercado de capitais, destinada a regular a atividade econômica.

C A CIDE é um imposto estadual utilizado para financiar o transporte público em regiões metropolitanas.

D A CIDE é uma contribuição especial destinada a entidades ou iniciativas de desenvolvimento de setores da economia, como o financiamento de rodovias.

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