Q242005
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social
A Lei da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), prevê
instrumentos de modernização da previdência social.
Sobre esse tema, julgue as assertivas a seguir:
I.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá
implantar um programa de qualificação e treinamento
sistemático de pessoal, bem como promover a
reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as
demandas dos órgãos regionais e locais, visando a
melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a
eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de
contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
II.O Ministério do Trabalho e Previdência divulgará,
anualmente, o resultado financeiro do Regime Geral de
Previdência Social.
III.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá
rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente
do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para
avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da
incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.
IV.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá
proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por
intermédio de procuração, recebem benefícios da
Previdência Social.
V.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá
programa permanente de revisão da concessão e da
manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim
de apurar irregularidades ou erros materiais.
É correto o que se apresenta em:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social