Q242002 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social
Ano: 2025
Banca: FURB
Matéria: Direito Civil
Assunto: Direito de Família

 O casamento é o instituto que estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir: I.O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. II.Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. III.Não devem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive. IV.É dever do padre da Igreja esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens. V.É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família, salvo se a situação implicar em desonra aos valores morais da sociedade. É correto o que se apresenta em:
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