Q242002
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social
O casamento é o instituto que estabelece comunhão
plena de vida, com base na igualdade de direitos e
deveres dos cônjuges. Sobre o tema, julgue as
assertivas a seguir:
I.O homem e a mulher com dezesseis anos podem
casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de
seus representantes legais, enquanto não atingida a
maioridade civil.
II.Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do
adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
III.Não devem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.
IV.É dever do padre da Igreja esclarecer os nubentes a
respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do
casamento, bem como sobre os diversos regimes de
bens.
V.É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou
privado, interferir na comunhão de vida instituída pela
família, salvo se a situação implicar em desonra aos
valores morais da sociedade.
É correto o que se apresenta em:
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