Q240784
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos
O crédito tributário é instituto fundamental do
Direito Tributário. Em relação às disposições
legais sobre o crédito tributário, analise as
afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) O crédito tributário decorre da obrigação
principal e tem a mesma natureza desta.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito
tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as
garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou
que excluem sua exigibilidade, não afetam a
obrigação tributária que lhe deu origem. ( ) O crédito tributário regularmente constituído
pode ser dispensado pela autoridade
administrativa, mesmo fora dos casos
previstos em lei, sem responsabilidade
funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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