Q240782
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos
O lançamento é o procedimento administrativo
que constitui o crédito tributário. Em relação às
disposições legais sobre o lançamento, analise as
afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) O lançamento é efetuado com base na
declaração do sujeito passivo ou de terceiro,
quando estes prestam à autoridade
administrativa informações sobre matéria de
fato indispensáveis à sua efetivação.
( ) A retificação da declaração por iniciativa do
próprio declarante, quando vise reduzir ou
excluir tributo, é admissível mesmo após a
notificação do lançamento, sem necessidade
de comprovação do erro.
( ) Os erros contidos na declaração e apuráveis
pelo seu exame serão retificados de ofício
pela autoridade administrativa competente.
( ) Quando o cálculo do tributo tiver por base o
valor ou preço de bens, direitos, serviços ou
atos jurídicos, a autoridade lançadora poderá
arbitrar aquele valor ou preço, mediante
processo regular, sempre que sejam omissos
ou não mereçam fé as declarações ou
documentos apresentados, ressalvada
avaliação contraditória em caso de
contestação.
( ) O lançamento por homologação ocorre
quanto aos tributos cuja legislação atribua ao
sujeito passivo o dever de antecipar o
pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa, operando-se pelo ato em que
esta expressamente homologa a atividade
exercida pelo obrigado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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