Q240780
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Em relação às taxas e ao poder de polícia,
analise as proposições a seguir como verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) As taxas cobradas pela União, Estados,
Distrito Federal ou Municípios têm como fato
gerador o exercício regular do poder de
polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, prestado
ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) A taxa pode ter base de cálculo ou fato
gerador idênticos aos que correspondam a
imposto, podendo inclusive ser calculada em
função do capital das empresas.
( ) Considera-se poder de polícia a atividade da
administração pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade,
regula a prática de ato ou abstenção de fato
em razão de interesse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes,
à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas
dependentes de concessão ou autorização do
Poder Público, à tranquilidade pública ou ao
respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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