Q240779
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O tributo desempenha papel fundamental no
funcionamento do Estado e no atendimento das
necessidades coletivas. Considerando o conceito
e as principais funções do tributo no sistema
tributário brasileiro, julgue as sentenças a seguir:
I. Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, instituída por lei, cobrada
mediante atividade administrativa vinculada,
que não constitua sanção de ato ilícito.
II. O tributo é uma penalidade aplicada pelo
Estado quando o contribuinte comete uma
infração fiscal.
III. Tributo é uma contribuição voluntária feita
pelos cidadãos para custear serviços
públicos.
IV. Além da função arrecadatória, o tributo
também pode desempenhar funções
extrafiscais, como incentivar ou
desestimular comportamentos econômicos,
conforme os objetivos do Estado.
Estão corretas as sentenças:
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