Questão #240777 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Ápice Consultoria - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q240777 Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB

Banca: Ápice Consultoria

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias em principais e acessórias, cada uma com finalidade e conteúdo próprios. Considerando essas disposições e a classificação prevista no CTN, assinale a alternativa correta:

A A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.

B A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.

C A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.

D A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.

E A obrigação acessória, quando descumprida, deixa de gerar qualquer consequência jurídica, não podendo ser convertida em obrigação principal.

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