Questão #240776 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Ápice Consultoria - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q240776 Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB

Banca: Ápice Consultoria

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

A relação jurídica tributária é o vínculo que se estabelece entre o ente tributante e o contribuinte em decorrência da ocorrência do fato gerador previsto em lei. Dessa relação derivam direitos e obrigações para ambas as partes, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Considerando esses conceitos e a estrutura da relação jurídico-tributária, assinale a alternativa que representa corretamente um de seus elementos fundamentais:

A O fato gerador é o momento em que o sujeito passivo efetua o pagamento do tributo.

B O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.

C O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.

D O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.

E O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.

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