Questão #239681 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Ápice Consultoria - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário - Direito Ambiental

Q239681 Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB

Banca: Ápice Consultoria

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada a partir da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações para a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Considerando as diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta:

A A PNRS classifica a reciclagem como medida complementar, destinada apenas a resíduos que não possam ser reaproveitados por processos produtivos.

B A política orienta que os resíduos sólidos urbanos devem ser encaminhados prioritariamente para aterros sanitários municipais, independentemente de sua classificação.

C A PNRS determina que os planos de gerenciamento de resíduos são exclusivos dos municípios, facultando a participação dos geradores privados.

D A PNRS prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.

E A política recomenda que a logística reversa seja aplicada apenas a resíduos perigosos, devido ao risco ao meio ambiente, dispensando outros produtos comercializados em larga escala.

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