Q239684
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Direito constitucional ambiental
O art. 225 da Constituição Federal estabelece
fundamentos gerais da proteção ambiental no
Brasil. Com base em seu caput e no §1º, julgue as
afirmações a seguir:
I. O meio ambiente ecologicamente
equilibrado é direito de todos, sendo dever
exclusivo do Poder Público garanti-lo e
preservá-lo. II. Incumbe ao Poder Público preservar e
restaurar processos ecológicos essenciais e
assegurar o manejo ecológico de espécies e
ecossistemas.
III. A criação e alteração de espaços territoriais
especialmente protegidos somente podem
ocorrer por meio de lei, sendo vedada
qualquer utilização que comprometa seus
atributos de proteção.
Assinale a sequência correta:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário
