Q238884
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Professor
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Banca:
SELECON
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º
9.394/1996), cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios a organização, em regime de colaboração,
dos respectivos sistemas de ensino. Caberá, conseguinte, aos
Estados:
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