Questão #238884 - Prefeitura de Nobres - MT SELECON - SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Professor - Pedagogia

Q238884 SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Professor

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Nobres - MT

Banca: SELECON

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/1996), cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Caberá, conseguinte, aos Estados:

A coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação básica e de ensino médio

B garantir o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem

C exercer ação de natureza redistributiva em relação às escolas que são de sua responsabilidade

D elaborar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação conforme normas regulamentares

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