Q237863 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto - Edital nº 1 PSS
Ano: 2025
Banca: FURB
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

No que se refere às modalidades de licenciamento ambiental previstas na Resolução CONAMA nº 237/1997, a ____________________ é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
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