Q235591
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS
A empresa Alfa Comércio de Equipamentos LTDA
ajuizou ação de cobrança, pelo procedimento comum,
contra a sociedade empresária Beta Serviços Industriais
S/A, alegando inadimplemento contratual. O juiz de
primeira instância deferiu a tutela de urgência pedida
pela autora, determinando o bloqueio de valores da
empresa Beta. O mesmo pronunciamento judicial
ordenou a citação da ré e designou audiência de
conciliação.
Inconformada, a empresa Beta interpôs agravo de
instrumento perante o Tribunal de Justiça, recorrendo tão
somente do trecho do pronunciamento referente à tutela
de urgência. O recurso foi distribuído imediatamente e,
no prazo de cinco dias, o relator analisou o pedido de
efeito suspensivo. Considerando que a decisão poderia
causar dano grave e de difícil reparação, o relator
atribuiu efeito suspensivo ao agravo, comunicando ao
juiz de origem sua decisão.
O relator fundamentou que, em regra, os recursos não
impedem a eficácia da decisão recorrida, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
No caso concreto, a suspensão foi necessária diante da
probabilidade de provimento do recurso e do risco de
dano irreparável, segundo fundamentou.
Durante o processo, a empresa Alfa tentou recorrer de
um segundo despacho que apenas determinava a
juntada de documentos, mas o Tribunal não conheceu
do recurso.
Considerando a narrativa acima e as disposições do
Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I.O relator, ao receber o agravo de instrumento, pode
atribuir efeito suspensivo ao recurso ou conceder tutela
provisória, comunicando ao juiz sua decisão.
II.Todo recurso impede automaticamente a eficácia da
decisão recorrida, independentemente de previsão legal
ou decisão judicial.
III.Dos despachos cabe recurso, pois eles podem causar
prejuízo às partes.
IV.A decisão judicial pode ser impugnada apenas em
parte, não sendo necessário recorrer contra todo o
conteúdo da decisão.
V.O relator do agravo de instrumento deve
obrigatoriamente conceder efeito suspensivo ao recurso,
sempre que interposto.
É correto o que se afirma em:
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