Q234427
FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Januária - MG
Banca:
FADENOR
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Analise as afirmativas a seguir com base nas Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB):
I- A Lei n.º 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de
ensino fundamental e médio, públicos e privados, incluindo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos
negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
II- A Lei n.º 11.645/2008 ampliou a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira para incluir também
a história e cultura dos povos indígenas brasileiros, estabelecendo que tal conteúdo deve ser abordado em todo o
currículo escolar, com destaque para as áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.
III- As Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008 determinam que o conteúdo programático relacionado à História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena seja abordado de forma transversal, em diversas disciplinas, e que sejam promovidas
ações que valorizem a contribuição dos povos africanos e indígenas na formação da sociedade brasileira.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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