Q234424
FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Januária - MG
Banca:
FADENOR
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei n.º 9.394/1996:
I- A LDB estabelece que todos têm direito à educação, devendo o poder público garantir a oferta de educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizando a educação em diferentes níveis e modalidades.
II- O art. 4º da LDB prevê que o dever do Estado com a educação escolar pública abrange apenas o ensino fundamental
e médio, excluindo a educação infantil da educação básica obrigatória.
III- A LDB determina a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de
acesso e permanência na escola.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
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