Q234425
FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Januária - MG
Banca:
FADENOR
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Com base no Art. 7º da Lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, revoga dispositivos da Lei n.º 11.494/2007 e
dispõe sobre a distribuição dos recursos em função das matrículas e das ponderações, analise as afirmativas a seguir. Em
seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A distribuição dos recursos do Fundeb considera o número de alunos matriculados nas redes públicas de educação
básica presencial, levando em conta as diferenças entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de
estabelecimento.
( ) O direito à educação infantil é assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 5 (cinco)
anos de idade.
( ) As matrículas em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o
poder público podem ser computadas para fins de distribuição dos recursos, desde que sejam relativas à educação
infantil, em creches para crianças de até 3 anos de idade.
( ) A distribuição dos recursos do Fundeb ignora as especificidades de modalidades como a educação do campo, pois
os critérios de ponderação são uniformes para todos os tipos de estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
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