Questão #233801 - Prefeitura de Blumenau - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos) - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q233801 FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos)

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados à vida, saúde e educação. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre esses dois direitos para crianças e adolescentes.

A O ECA considera a saúde mais importante que a educação, estabelecendo hierarquia entre os direitos.

B A Constituição trata da saúde, mas o ECA não menciona a educação como parte da proteção integral.

C Educação e saúde são direitos separados e não influenciam o desenvolvimento integral da criança.

D Apenas o Estado é responsável por garantir educação e saúde, sem participação da família e da sociedade.

E A Constituição e o ECA reconhecem que educação e saúde são direitos complementares e essenciais ao desenvolvimento pleno.

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