Q231414
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o disposto no Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei
Municipal nº 1.870/2023), em relação às fases do licenciamento ordinário de obras e edificação, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O licenciamento ordinário de obras e edificação será realizado de forma sistêmica nas seguintes
fases: Alvará de Aprovação de Projeto; Alvará de Execução de Projeto; Alvará de Conclusão.
( ) O Alvará de Aprovação de Projeto terá o prazo de 1 (um) ano, contado da data da publicação do
despacho de deferimento do pedido, podendo ser renovado por igual período uma única vez
mediante solicitação do sujeito passivo.
( ) O prazo de validade do Alvará de Execução de Projeto será de 1 (um) ano prorrogável por igual
período, sem cobrança adicional de nova taxa.
( ) Nos casos em que a construção terminada se diferenciar do projeto aprovado, a expedição do Alvará
de Conclusão somente será possível após a promoção das devidas adequações.
Assinale a sequência correta.
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