Q231406 UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal de Tributos
Ano: 2024
Banca: UFMT
Assunto: Legislação do Município de Campos de Júlio

Considere a seguinte situação hipotética: Prudente é servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em uma Secretaria Municipal de Campos de Júlio/MT. Prudente recebeu uma indicação do Secretário Municipal para ocupar um cargo de provimento em comissão no órgão no qual está lotado, mas questionou se poderia aceitar a indicação porque ainda está em estágio probatório. Em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da situação exposta, é correto afirmar:
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