Q228899 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), tem a obrigatoriedade da reposição florestal aquele que:
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